Hoje, 03 de janeiro de 2012, em reportagem veículada pelo Jornal da Globo, ficou claro o completo descaso do Governo Federal com a proteção da população dos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro dos efeitos danosos das chuvas de verão.
Segundo informações cedidas pelo renomado jornal televisivo, somente hoje a Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, a Senhora Gleisi Helena Hoffman, interrompeu suas férias para MONITORAR a situação de desastre inastalada na Região metropolitana de Belo Horizonte e na região do Vale do Rio Muriaé. Milhares de desalojados precisando de ajuda federal estão sendo somente monitorizados!
A situação ainda é mais caótica. O Jornal noticiou que a Ministra teve que interromper as férias do Minstro da Integração Nacional, o Senhor Fernando Bezerra, pernambucano de família e bairrista, que no ano passado, não se sabe por qual motivo, deslocou 90% da miserável verba de R$ 34,2 milhões destinada ao Programa "Prevenção e Preparação a Desastres" para o seu Estado Natal (ler em http://www.paraiba.com.br/2012/01/03/40906-integracao-da-90-da-verba-de-prevencao-a-desastres-para-pernambuco-estado-do-ministro). Será que é so em Permanbuco que ocorrem desastres neste País?
Ora, se está instalado um estado de calamidade pública em área de mais de um Estado da Federação, o Ministro da Integração Nacional nem deveria estar de férias, mas sim , proativamente, visitando as áreas atingidas tão logo saiba dos fatos! A ministra Chefe da Casa Civil sequer deveria estar ensinado o Vigário a rezar missa! Isso mostra falta completa de responsabilidade e de compromisso do Minsitro da Integração Nacional para com as populações afetadas.
Para piorar a situação, o Secretário Nacional de Defesa Civil, o Coronel PM da Polícia Militar de Pernambuco (pasmem!) Humberto de Azevedo Viana Filho (não tem coronel bombeiro no Estado de Pernambuco para ser nomeado Secretário Nacional de Defesa Civil?) ainda tenta empurrar a culpa da ocorrência dos desastres cíclicos e avisados no Brasil para os pobres municípios, dizendo que a esmagadora maioria deles não possui sequer um plano diretor de defesa civil. Que o Secretário quis dizer com isso? realmente não entendi o posicionamento dele.
Justificando minha dúvida, quero inicialmente explicar ao leitor o que venha a ser e para que serve um Plano Diretor de Defesa Civil. Um plano desta natureza serve para orientar as ações de defesa civil no âmbito municipal, estabelecendo regras claras de como acionar órgãos municipais de defesa civil e de segurança pública e mobilizar meios para serem utilizados em caso de ocorrência de desastres no município. Isto significa que devem ser previstas as ações de bombeiros, guarda municipal, polícia, tropas das forças armadas instaladas no município, hospitais e outros órgãos municipais em caso de desastres. Além disso, este plano deve prever a forma de mobilização de pessoal voluntário e a mobilização de equipamentos públicos (ginásios, escolas, etc), materiais e equipamentos (máquinas, veículos, água, alimentos, barracas para abrigos, etc) todos recursos obtidos no âmbito municipal.
Este plano também deve prever medidas de contingência, caso a capacidade de resposta do município ao desastre não seja suportada somente por recursos municipais. Neste caso deve ser planejado o como os recursos estaduais, em primeira instância e, por último, os federais, devem ser solicitados e dispostos na ocorrência do desastre.
É tão complexa a elaboração de um plano diretor de defesa civil, bem como há a necessidade de quantidade muito grande de informações, uma vez que deve ser feito em função de uma mapa preliminar de riscos de desastres do território municipal. Muitos poucos municípios possuem tal mapa, bem como possui parcos recursos humanos e materiais para uso imediato em caso de desastres. A esmagadora maioria dos município não possuem pessoal especializado em gestão pública, quanto mais pessoal especializado em gestão de riscos de desastres! Como podem, por si sós, elaborarem um plano diretor de defesa civil sem ajuda estadual ou federal? Não culpo o Secretário Nacional de Defesa Civil por suas afirmações e declarações. Ele é PM, por este motivo ele está perdoado dos seus pecados gerenciais. Os PMs não são preparados para gerenciarem, coordenarem e executarem ações de defesa civil. Isso é tarefa (constitucional) dos bombeiros militares!
Culpa é do político ministro que escolhe para um cargo de tamanha relevância um ignorante incompetente (no sentido lato das palavras citadas, ou seja, uma pessoa que não tem conhecimento e preparação) para o exercício do cargo de Secretário Nacional de Defesa Civil. Questões e vontades políticas devem ser evitadas ao máximo quando se fala da proteção de vidas e prevenção de desastres. A Secretaria Nacional de Defesa Civil não deve estar subordinada a um ministério, mas sim diretamente à Presidência da República. A Presidente tem o dever de dar agilidade à atuação estatal na mitigação e controle de desastres, bem como às atividades de reconstrução e preparação das áreas atingidas visando a prevenção de desastres.
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