9 de abr de 2010

Bombeiro Civil ou Brigadista Particular? Parte 2

          Como já comentado no artigo anterior, o Deputado Federal Laerte Bessa (PMDB-DF) propõe retirar do texto da Lei nº 11.901/ 2009 o termo “bombeiro”, trocando-o por “brigadista particular”, por meio do Projeto de Lei nº 5358/09.
          A argumentação de Bessa se fundamenta no fato do termo “bombeiro” ser, segundo ele, típico de atividade desempenhada por agente de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal, não devendo ser designativo de profissões da esfera civil. Continua, o Deputado, na sua justificativa, que o termo “bombeiro” é tal como o termo “polícia”, pois designa agentes típicos de Estado.
          Bem, esta justificativa é um grande equívoco, pois as ações de polícia, sim, são privativas de Estado, que tem por obrigação constitucional garantir a lei e a ordem da Sociedade. Já a atividade de salvar vidas e proteger o patrimônio contra desastres é uma ação de Estado concorrentemente com o dever individual.
          O nome “bombeiro” é um patrimônio da Sociedade e não um designativo privativo de alguns servidores do Estado. Tanto é que em sociedades mais evoluídas culturalmente que a nossa, tais como as dos países europeus, a japonesa, a norte americana, dentre outras, os serviços de bombeiros, em sua grande maioria, são desenvolvidos por voluntários e voluntárias, membros da própria sociedade que dispõem parte de seus preciosos tempos para servirem ao seu próximo e garantirem a segurança e bem-estar da comunidade a qual pertence. Existem bombeiros profissionais, mas são a minoria deles. A maioria não é funcionário público, como no Brasil, muito menos militares.
          São poucos os lugares do mundo onde se tem notícia de bombeiros militares servindo à Sociedade nas atividades públicas de combate e extinção de incêndios, buscas e salvamentos, emergências médicas e outras típicas de bombeiros, tal como no Brasil. No artigo “A Organização dos Serviços de Bombeiros no Brasil e no Mundo”, publicado neste blog em 06 de abril último, deixa isto bem claro.
          Logo, pode-se dizer que é consenso internacional que a atividade de bombeiro é iminentemente civil e voluntária. Logo, organismos militares de bombeiros são anômalos, sendo esta uma atividade estritamente civil.
          Quando o Deputado propõe trocar o nome dos agentes da profissão criada pela lei nº 11.901/2009, de bombeiro civil para brigadista particular, ele está incorrendo em outro grande equívoco, dada a argumentação que fundamentou a sua justificativa.
          O termo “brigada”, este sim, pode ser considerado militar. O Exército utiliza esta nomenclatura para designar a menor unidade que pode operar num teatro de operações de guerra. Portanto, a nomenclatura que o nobre deputado quer dar aos bombeiros civis é de natureza estritamente militar, o que contradiz sua própria justificativa, uma vez que é proibido pela Constituição Federal a mantimento de organizações paramilitares (Art17, §4º). Cabe ressaltar que não existem brigadas particulares e somente militares, pertencentes ao Exército Brasileiro!
          Além disso, é fato que os bombeiros profissionais civis já existem a muito tempo no Brasil, servindo a grandes empresas tais como Petrobrás, Carbocloro, Basf do Brasil, Volkswagen do Brasil, dentre outras. Existem também bombeiros municipais e voluntários, principalmente nos Estados da Região Sul do Brasil. A mais famosa destas corporações é a da Cidade de Joinville, Santa Catarina, fundada em 1892, possuindo quase 120 anos de existência. Os bombeiros que atuam nestas corporações civis possuem formação igual ou até mesmo mais aprimorada que a dos bombeiros militares. Porque não chama-los de bombeiros?
          Qual é o motivo destas corporações existirem? É simples. Os Corpos de Bombeiros Militares são incapazes de proverem a segurança dos cidadãos brasileiros, na totalidade dos municípios existentes no País, por um único motivo: o custo muito alto que os Estados têm que bancar para manter unidades de bombeiros em 100% de seus territórios.
          Neste caso, a única solução é o Estado lançar mão de bombeiros civis, principalmente dos contingentes voluntários, para suprir sua deficiência. A sociedade civil precisa de bombeiros para protegê-la e não de brigadistas! O Estado tem sido incompetente para proporcionar à população brasileira um serviço universalizado de atendimento a emergências decorrentes de desastres.
          Os bombeiros militares estão presentes em não mais que 300 municípios brasileiros. Os bombeiros voluntários em aproximadamente 50 municípios. Somando estes valores, chega-se à conclusão que o Brasil não tem mais que 350 municípios sortudos, atendidos por unidades de bombeiros, sejam militares estaduais ou municipais (voluntárias, profissionais ou mistas). Cabe lembrar que o Brasil possui cerca de 5.562 municípios! Isto representa somente cerca de 6,3% das municipalidades brasileiras! Isto significa que o País está totalmente descoberto por serviços de bombeiros! Daí pode-se se ter a noção da insegurança que a população brasileira está mergulhada.
          O que mais impressiona é o voto do relator do Projeto de Lei aqui discutido, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados - CTASP - o Deputado Major Fábio (DEM-PB). Além de corroborar a justificativa de Bessa, ele afirma: “o termo bombeiro, ..., refere-se a uma profissão das forças de segurança pública dos Estados, que possui missão distinta daquela exercida por estes novos profissionais”. E ainda acrescenta: “A mudança também torna necessária para que a própria sociedade não confunda as profissões e para solicitar o profissional correto no momento da angústia”.
          A preocupação do nobre relator é um tanto confusa. Gostaria de saber dos deputados citados neste artigo: os bombeiros civis profissionais atendem a chamados de emergências pelo número telefônico de emergências, o 193? Pensa-se que não. Logo, como os bombeiros militares e profissionais civis podem ser confundidos numa chamada de socorro se quem faz a triagem e o deslocamento do socorro são bombeiros militares? Esta justificativa não colou.
          Ainda, se existem bombeiros civis voluntários atendendo chamados de emergências pelo 193 é porque os bombeiros profissionais sequer existem no município ou na região onde estão instalados! Os bombeiros voluntários jamais devem deixar de existir no Brasil e, pelo contrário, deveria ser estimulado pelos Corpos de Bombeiros Militares Estaduais a serem criadas associações que os congreguem.
          Como bem lembrado pelos Deputados Federais Roberto Santiago (PV-SP) e Vicentinho (PT-SP), nos seus respectivos votos, em separado, na CTASP, contra a aprovação do PL nº 5358/09, os corpos de bombeiros civis voluntários são organizações sociais, não governamentais e de interesse público, do chamado “terceiro setor”, amparadas pelas leis 9.637/98 e 9.790/99. Estas organizações existem para possibilitar que parte dos serviços que a União, os Estados e os Municípios não conseguem prestar à suas comunidades, possam ser por elas prestadas, de forma organizada e regulamentada, estando sujeitas ao controle e fiscalização da Administra cão Pública.
          Não sei como os governos estaduais e do Distrito Federal ainda não observaram que os bombeiros civis, profissionais e voluntários são essenciais para prover à Sociedade de um mínimo de qualidade na sua segurança contra desastres! Boa parte dos recursos para a manutenção destes profissionais e voluntários poderia vir da iniciativa privada. Já com os bombeiros militares deveria, sim, estar a incumbência de fiscalizar da aplicação de recursos financeiros alocados para o setor, bem como estabelecer regras claras para a formação deste pessoal, b em como realizar o cadastramento e a mobilização destes contingentes na hora de catástrofes e calamidades públicas.
          Esta mão-de-obra mobilizável poderia perfeitamente fazer parte do reforço dos contingentes militares em situações de desastres, tais como enchentes e outros desastres, como os ocorridos no Estado do Rio de Janeiro, nesta semana. Esta mão-de-obra especializada também poderia ser mobilizada para o combate e extinção dos incêndios florestais infernais, que também acontecem ciclicamente em quase todas as regiões do Brasil, dentre outros desastres que necessitem de aporte de grande quantidade de efetivos.
          Deixa os bombeiros civis crescerem! O que eles precisam é ser melhor formados e credenciados nos órgãos de atividades Técnicas dos Corpos de Bombeiros Militares e as empresas onde trabalham rigorosamente fiscalizadas. O que deve se ter em mente é que os bombeiros militares jamais deixarão de existir. Já os bombeiros civis são fortes. Eles vieram para ficar.

29 comentários:

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  2. PRESADO SENHORES,VAMOS LUTARMOS ISTO E UM CRIME
    SOU BOMBEIRO CIVIL FORMADO NA CADEMIA DO BARRO
    BRANCO EM 1980,AQUI EM SÃO PAULO CAPITAL,TENHO 30A
    DE FUNÇÃO A LEI 11.901 NÃO POD EMUDAR VAMOS SE
    MOBILISAR E LEMBRARMOS DETES DEPUTADOS QUE ESTÃO
    CONTRA. ABRAÇOS A TODOS.

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  3. Boa tarde Bombeiros civis, Guarda vidas, todos da área.
    Vamos nos unir companheiros, juntar todas as entidades da categoria, nos mobilizar e/ou fazer abaixo assinado e mais.

    Para que não mudem o nome de BOMBEIRO CIVIL p/ Brigadista particular e/ou privado.

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  4. tambem acho estranho nunca soube que a academia do barro branco formasse bombeiros civis , la so se ministra curso para militares mais esta valendo o apoio

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    1. Nunca vi barro Branco da curso de civil

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  5. Bombeiro Civil é mais profissional que Bombeiro Militar sou afavor de acabar com os Bombeiros Militares e ter só Bombeiro Civil e Bombeiros Voluntários

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  6. oque voce ten contra os BOMBEIROS CIVIZ camarada,se não tem o que faser vai a merda

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  7. Prezados colegas Bombeiros Profissionais Civis, Guarda Vidas e demais denominações, minha manifestação é simplesmente de indignação com esta situação, pois com um montante de 645 municípios no estado de São Paulo sendo que desses apenas 143 possuem quartel do Corpo de Bombeiros Militar e os demais 502 nada tem, sendo assim nossa atuação, primeiramente, deve ser para agir contra essa idéia da mudança de nossa nomenclatura de Bombeiro Profissional Civil para Brigadista Particular, para que possamos continuar Bombeiros Civis e avançar com o projeto para que possamos atuar diretamente nesses municipios onde inexiste quarteis e para que isso possa sair do papel, devemos (nós Bombeiros Profissionais Civis) encaminhar nossa indignação aos senhores deputados federais que estão diretamente envolvidos nessa questão. Outro detalhe importante, devemos tomar muito cuidado com quem iremos eleger e colocar lá em Brasilia para nos representar. Havendo interesse, segue meu e-mail para discutirmos mais sobre o assunto, inclusive, tenho a relação com os e-mail´s dos Sres. Deputados Federais, para que possamos nos manifestar diretamente com quem define.

    Um forte abraço a todos.

    moreno@consultoriadeseguranca.com

    acessem meu site:

    www.consultoriadeseguranca.com

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  8. Boa tarde. na minha opinião, esse deputado esta querendo nos prejudicar, o projeto dele é acabar com a sociedade, determinando que somente quem trabalha para governo tem que utilizar o nome de Bombeiro, e outra coisa, quer determinar que nos como Bombeiros trabalhemos iguais aos outros funcionários sobre regime de 44hrs semanais.
    Aplicamos os mesmos procedimentos que os militares em salvamento e combate a incendio, por isso fico indignado que tenha um deputado que ao inves de procurar melhorias para o nosso país, esta pensando em apenas prejudicar.
    é por isso que eu não voto em quem só quer nos prejudicar, e se ele tive-se um pouco de respeito pela profissão, estaria procurando melhores condições para nos Bombeiros Profissionais Civis.
    percebys@ig.com.br

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  9. Bombeiro Civil, não pode, brigadista sim, é para trabalhar em empresas, não confundam.

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  10. O que o colega anômino postou aqui não tem nada a ver. Bombeiros civis, sim! Não somos brigadistas. Somos profissionais e não voluntarios de empresas que compõem CIPAS e brigadas de primeira resposta! Devemos ser controlados pelos bombeiros militares, não que oponho a isso, desde que a nossa profissão seja valorizada. Continuaremos a trabalhar para empresas, mas como bombeiros e não como brigadistas!

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  11. ISSO TUDO É DEVIDO A GRANDE INTERESSES POR PARTE DE GRANDE MILITARES!POIS O BOMBEIROS CIVIS SÃO MAIORIA E NA MAIORIA DAS VESES ARRISCAM SUAS VIDAS PARA SALVAR OUTRAS SEM QUE RECEBAM NADA PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES!VAMOS NOS UNIR PARA DERRUBAR ESSE JOGO DE INTERESSE MILITAR.

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  12. Aos senhores que são contra aos Bombeiros Civis, faço lhes uma pergunta.

    Porque estão tão incomodado com o nome BOMBEIRO CIVIL?

    Porque não muda o nome BOMBEIRO HIDRAULICO?

    Bom caros amigos incomodados, um dia iremos morrer então o que adianta brigar o seu ego também vai junto.

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  13. sera mesmo que devo responder as idioteces destes deputados filho da puta,acho que não eles não tem o que fazer e ficam ai pescando de bomba no aquarioi, querndo desfazer o que já foi feito ao inves de melhorar. há filho da ....

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  14. tambem sou bombeiro civil e tenho orgulho disso devemos nos unir contra os que querem mudar o nome da nossa profissão somos treinados para slvar tanto quanto os militares,sem falar que a atuação do bombeiro civil esta mais constante nas cidades agora e a população esta mais segura

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  15. tambem sou bombeiro civil e tenho orgulho.vamos unir nossas forças.pois o nosso ex-presidenti lula nus reconheceu como profissonal.

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  16. Ola! Pessoal sou Bombeiro Civil a 10 anos e sei na pratica como essa Lei Federal nos ajudou em todos os sentidos, mas infelizmente tem meia duzia de desocupados que querem muda-la, li uma materia no site www.ivancampos.com.br falando que a lei ja foi mudada em 16/03/2011 fiquei preocupado e gostaria de saber se essa informação procede? Se quizerem verificar podem entrar no site:
    http://www.ivancampos.com.br/bombeiros/camapanhas/421-bombeirocivilcontinua

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  17. Acho que maior preocupação dos militares e sua própria falta de qualificação já que em boas escolas de bombeiros civis estão disponibizando.
    o bombeiro civil formado em uma escola seria e de longe melhor preparado tecnicamente que o bombeiro militar que vive as migalhas do estado.
    Também sou um bombeiro civil bem formado e não devemos temer as idiotices que deputados e/ou militares teêm a dizer sobre o civil. Avante bombeiros profissionais civis

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  18. Como pode voçê investe o valor dinheiro numa carreira e os caras fazem uma palhaçada dessa. Vai voltar leis contra a bandidagem, contra esses políticos corruptos. Por isso a classe de Bombeiro Civil tem que lutar!

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  19. Os Bombeiros Civis apenas são o que os bombeiros militares não conseguiram ser.
    Nossa ficha é limpa e não escondemos atraz de fardas para sermos bons,existem BOMBEIROS E bombeiros os melhores não brigão por denominações estão interssados em salvar vidas assim como EU.
    Bombeiro Sousa

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  20. No RJ Bombeiro é o nome dado aos encanadores.
    Notei em São paulo a edição da IT 17, que determina por meio de Decreto Estadual a alteração de Lei Federal.
    Ou a Piramide de hans kelsen está de ponta cabeça ou a PMESP atraves do Corpo de Bombeiros Militares está doida.

    O Brasil está uma vergonha, o povo precisa de segurança e os caudilhos ficam criando mazelas.

    No caso da GCM os oficiais da PM, na ativa criticam-as diuturnamente depois, na reforma vão mendingar emprego nas GCM, no caso dos Bomeiros é a mesma coisa, na ativa criticam na reforma montma empresas, na verdade eles querem é dinheiro.

    carlos de PoáSP

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  21. Meu amigos isso e uma grande vergonha e bobagem coisa de vaidades de pessoas que não conhecem o termo de bombeiro. Olhando para a historia da criação dos bombeiros em 1810 os bombeiros franceses eram voluntarios eram os religiosos que faziam este belissimo trabalho! Infelizmente por vaidades as pessoas se sentem quererem ser unicas , pegamos o caso dos estados unidos os bombeiros são estremamente qualificados e portanto são civis e municipais , pegamos o pais criador a França 230 000 bombeiros 15 000 militares e o resto e civil. Vamos para de besteiras amigos militares estamos lutando pelo mesmo bem pelo mesmo fato pelas mesmas vidas no dia que a calamidade maior acontecer as vitimas não vao querer saber se são militares ou civis elas so vão querer ajuda !

    Pompier Militaire de la 504°CIE FRANCE

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  22. O que relmente eles deveriam ver eles eles não ver! agora tentam desnospreza a classe de bombeiro civil por misseros caprixos, sendo que de maneira legal execemos uma funçao voltada a uma empresa privada tendo seu proprios ramail dentro da mesma e não ultilizando o 193, que é um desculpa q querem utiliza. vamos procurar nossos espaços diante ais normas.

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  23. eitaaaaaaaa.... quem é bombeiro civil aí e ja combateu um fogo em residência? que aí entrou em poço pra retirar cadaver? quem aí ja tirou gato de arvore?

    Então meus amigos, bombeiro é bombeiro, brigadista é brigadista, e particular ainda!!

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  24. caro amigo eita ,caso não saiba existem bombeiros civis nesse brasil que já prestaram serviços como voluntários em outros países e esses tiraram gatos de arvores , cadáveres de poços,combateram incêndios em residencias, incêndios florestais algo que você nem conhece ou se conhece e so na teoria,sera voce um ilustre concursado de algum estado,que fez o concurso porque na cidade onde reside nao tem oportunidade de emprego? O que acontece com a maioria dos soldados bombeiros
    so sao porque tem regalias que a maioria de profissionais nao tem.
    Alguns desses militares trabalham 24 horas ,das quais se a cidade for tranquila dormem a noite toda e depois voltam pra casa para descansarem 96 horas sera que isso nao e regalia?Alguns fazem curso superior e nao sou contra isso ,porem vao tambem tirar o emprego a outros profissionais que dependem daquilo pra trabalhar. Sera justo? Tem emprego no estado mas como tem 96 horas livres pode trabalhar sao 4 dias em casa tem que arrumar um BICO pois esta muito tempo em casa e assim rouba emprego a quem precisa dele.Depois ainda querem acabar com a profissao de quem se especializa por conta propria que nao pode fazer BICO pois o horario nao o permite e como nao e concursado pode a qualquer momento ser dispensado .senhores pensem nas familias que vao ficar sem sustento quantos bons homens vao ficar sem emprego tudo isso por conta de alguns militares egoistas.

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  25. oi colegas bombeiros civis, a minha opnião é que esses deputados tem tantos projetos que eles podem fazer em benefício da população, daí preocura agredir o povo,assim não dá. Vamos falar pra ele o seguinte: BOMBEIRO CIVIL: SALVAR VIDAS!!!!

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  26. Eu estudei noites e noites para passar no concurso para bombeiro. Vem um otário paga 800 e quer ser bombeiro.uns recebe para ser,outros paga para querer ser.kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

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  27. olha oque devemos e trabalha em comuniao e nao fazer esses tipo de comentarios se vc estudo e um bombeiro militar vc esta de parabens .deus dara honra a quem tem honra agora isso e ante etico fala mau uns dos outros parceiros.olhe nunca diga que nao ira precisa de seu proximo um dia um antequerido seu pode ser ajudado por um bombeiro civil e vs vivemos em um mundo que da muintas voltas...

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  28. nao somos profissao nova,a profissao de bombeiro civil chegou primeiro no Brasil. depois vieram os militares.

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